Ales aprova projeto que reserva vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (27), em sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, um projeto de lei que busca ampliar oportunidades para mulheres vítimas de violência doméstica, reservando 5% das vagas em empresas que prestam serviço ao Governo do Estado. De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), a proposta pretende não apenas assegurar emprego a essas mulheres, mas também contribuir para sua autonomia financeira, frequentemente comprometida pelo ciclo de violência. O projeto conta com três propostas apensas, apresentadas pelos deputados Tyago Hoffmann (PSB), Denninho Silva (União) e delegado Danilo Bahiense (PL), por serem propostas correlatas.

Dados apresentados na justificativa do projeto revelam que, em 2018, o Espírito Santo registrou quase 15 mil ocorrências de violência contra a mulher, com 12 feminicídios nos primeiros meses de 2019. Para Iriny Lopes, a medida é um passo crucial para romper o ciclo de dependência das vítimas e oferecer condições dignas de recomeço.  “Eu acho fundamental que o Governo do Estado desenvolva uma política afirmativa de garantia de cidadania para as mulheres vítimas de violência. Eu lutei muito para que esse projeto viesse à pauta e que ele fosse aprovado”, disse Iriny Lopes ao ES Hoje.

O deputado Tyago Hoffmann, relator da matéria, propôs emendas que buscam ajustar a aplicação da lei e incluir situações de dispensa ou inexigibilidade de licitação. “A primeira emenda é acrescentando o artigo com a seguinte redação: ‘O disposto nesta lei aplica-se às hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação para o mesmo objeto’. Ou seja, não só para os casos de contratação através de licitação, mas também quando ocorrer dispensa ou inexigibilidade de licitação, fica a empresa contratada com a mesma obrigação”, explicou o parlamentar.

Hoffmann também sugeriu que, nos casos em que uma empresa não consiga cumprir a cota prevista, seja formalizado um documento atestando os esforços empreendidos, garantindo segurança jurídica ao contrato. “O gestor do contrato, no momento em que a empresa comprova que ela tentou fazer as contratações e não conseguiu, ele dá um documento para a empresa atestando que ela tentou, para que não haja depois qualquer repercussão legal caso a empresa não consiga e depois não fique claro que ela tentou”, detalhou o deputado.

A proposta principal estabelece que as empresas reservem o percentual de vagas durante todo o período de vigência dos contratos, com possibilidade de redirecionamento dessas vagas para outras mulheres trabalhadoras caso não sejam preenchidas. Além disso, exige que as empresas preservem a privacidade das contratadas, evitando constrangimentos e discriminações no ambiente de trabalho. Inspirada em uma legislação semelhante do Rio de Janeiro, a iniciativa capixaba reforça a urgência de combater a violência de gênero em uma sociedade onde os índices de feminicídio e agressões ainda são alarmantes.

A deputada estadual Iriny Lopes destacou que a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência oferece benefícios que vão além do aspecto econômico, promovendo a valorização pessoal e a independência por meio do trabalho. “É uma mulher que passa a produzir e a ter possibilidade de ascensão, ou seja, ela pode sair da depressão, ela pode sair da ansiedade, a partir de ver que, mesmo sendo vítima de violência, ela é uma pessoa normal, capaz de produzir, capaz de se autovalorizar e capaz de se autossustentar. Então, esse projeto tem uma importância vital sobre essas milhares de mulheres que são vítimas de violência cotidianamente”, acrescentou.

O projeto segue agora para o governador Renato Casagrande, que deve sancioná-lo ou vetá-lo.