Estado lança política contra desastres e levará experiência à COP30

O Governo do Estado lançou a Política Estadual de Enfrentamento a Desastres (ES sem Desastres), além do Edital de Chamamento Público para repasse de recursos para obras de prevenção nos municípios. Essa e outras experiências serão levadas à COP30, que acontecerá em novembro, na cidade de Belém (PA).

O lançamento aconteceu nessa segunda-feira (18), em solenidade alusiva ao Dia Estadual da Defesa Civil, comemorado no dia 10 de agosto. Também foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) para melhoria da capacidade de monitoramento de áreas de risco.

“O funcionamento do sistema de Defesa Civil é muito importante para nós, já que queremos um Espírito Santo sem desastres. Esse processo de estruturação que incluí plano, decreto, lei, ou seja, todo um arcabouço para funcionar em prevenção e resposta. Inicialmente o edital para os municípios seria de R$ 10 milhões, mas tomamos uma decisão agora para colocar R$ 50 milhões. Toda experiência capixaba será levada para a COP30, servindo de exemplo para o país e para o mundo”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Para auxiliar os municípios, viabilizando projetos de prevenção e mitigação de riscos, todos os anos o Estado lança o Edital de Chamamento Público para Repasse de Recursos para execução de obras de prevenção e mitigação de desastres em áreas de risco. Neste ano, o Edital é voltado para obras de estabilização de encostas, no valor total R$ 50 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).

Obras de drenagem e contenção de encostas e de margens de canais, de drenagem urbana, de desassoreamento e derrocagem de cursos hídricos, de canalização de rios e córregos, são alguns exemplos de construções que podem ser contempladas.

A execução destas obras é de fundamental importância para aumentar a resiliência das cidades, pois essas intervenções reduzem a vulnerabilidade de comunidades frente a eventos extremos, minimizando perdas humanas e materiais, evitando interrupções em serviços essenciais e protegendo a economia local.

“Vamos selecionar as ações mais urgentes dos municípios para que possamos proteger os locais mais vulneráveis. Não são apenas obras que resolvem os problemas, mas também precisamos proteger o meio ambiente e estar tudo aliado aos nossos investimentos”, acrescentou Casagrande.

Já para ampliar a capacidade de monitoramento e mapeamento de áreas de risco, o Governo do Estado e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza a implantação de uma unidade de apoio operacional do SGB em Vitória. O SGB é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, especializada em pesquisas geológicas em território brasileiro.

O acordo contempla a estruturação de espaço físico e a disponibilização de equipe especializada para suporte técnico-operacional, a promoção de capacitações e ações de divulgação das geociências, o fortalecimento da comunicação institucional e a ampliação da cooperação em atividades de monitoramento, prevenção e mitigação de riscos e desastres geológicos.

“Quero destacar e agradecer a importância da liderança do governador Renato Casagrande em todo esse processo, pois é esta liderança, que ocorre desde sua primeira gestão, que faz o Espírito Santo se destacar no cenário nacional de proteção e defesa civil. Hoje, temos o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Fundo de Proteção e Defesa Civil e outros mecanismos que não ocorrem em todos os estados. Este trabalho nos permite observar um avanço importantíssimo na gestão de riscos e desastres”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre Cerqueira.

Política ES Sem Desastres

O objetivo do ES Sem Desastres é de reunir órgãos públicos, empresas, entidades privadas e sociedade civil, e integrá-los em ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres.

As diretrizes incluem atuação coordenada dos órgãos estaduais, integração com municípios, apoio técnico e financeiro, articulação com programas existentes, vigilância em saúde e estímulo ao uso racional da água.

O planejamento se divide em seis pilares, que compreendem a preparação para eventos climáticos extremos e mitigação de riscos; monitoramento e alerta de eventos extremos; definição de protocolos de comunicação com a sociedade; preparação para enfrentamento a desastres; resposta a desastres por meio de protocolos integrados e planos de recuperação e construção, com apoio técnico, financeiro e assistencial às populações atingidas.

“A Política Espírito Santo Sem Desastres significa uma nova postura do Governo do Estado frente aos desastres. A ideia é, por meio desta política, articular melhor, coordenar melhor e trazer todos em uma só frente de enfrentamento aos desastres, porque a defesa civil não é só quem veste colete laranja, é cada um de nós, é toda a sociedade”, comentou o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Benício Ferrari Júnior.

O objetivo é que as ações previstas no plano sejam contínuas, de modo a manter o Estado, as instituições e a sociedade prontos para enfrentar os desafios climáticos, que não se resumem ao período de chuvas. Para isso, a Política ES Sem Desastres reúne três grandes ações:

– Programa Estadual de Segurança Hídrica e de Enfrentamento a Estiagens e Secas: vai planejar e executar medidas estruturais e projetos para enfrentar o período mais seco do ano, quando ocorrem baixíssimos índices de precipitação que provocam, periodicamente, indisponibilidade hídrica.

– PREVINES – Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: busca reduzir outro impacto gerado pelo período de estiagem, que é o aumento dos incêndios em vegetação. Além de robustecer as ações dos órgãos na prevenção e fiscalização, deflagra uma operação voltada para organizar e disponibilizar equipes exclusivas para o combate a incêndios em vegetação durante o período crítico.

– Programa Estadual de Preparação e Resposta a Desastres: planejado para enfrentar o período de chuvas mais fortes, buscando o fortalecimento da preparação e incremento da capacidade de resposta a desastres no Estado do Espírito Santo considerando diferentes esferas de atuação: Governo Estadual e órgãos estaduais, órgãos municipais e sociedade civil.