Justiça determina retorno das aulas presenciais em todo o Espírito Santo

A justiça determinou a voltas às aulas presenciais em todo o estado do Espírito Santo. A descisão veio da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória nesta terça-feira (20) e atinge tanto escolas públicas como também, particulares. A descisão da magistrada é referente a uma ação popular que pede o retorno das aulas presenciais no estado.

"Não existem dúvidas de que, no enfrentamento da Pandemia da Covid-19, o Estado tinha o dever de atuar. Entretanto, as medidas de afrouxamento fizeram emergir a violação ao Princípio Constitucional e Legal da Razoabilidade, sacrificando direito fundamental e privilegiando outros que hierarquicamente são inferiores ao Direito à Educação", afirmou a juíza.

A juíza ainda diz que, para o retorno das aulas presenciais, deverão ser seguidos todos os protocolos do Ministério da Saúde, como por exemplo, uso de márcaras, álcool gel, oferta do ensino híbrido (presencial e remoto) e ocupação máxima de 50% das salas de aula.

Governo diz que vai recorrer da descisão.

Em nota, o governo do Espírito Santo diz que vai recorrer da descisão. "Todas as medidas são tomadas de acordo com o Mapa de Risco, que é a referência dos indicadores da doença no Espírito Santo. (...) De qualquer forma, a fim de preservar a higidez do programa de enfrentamento à pandemia no Estado, a PGE irá recorrer da decisão", diz a nota à imprensa.

Atualmente, o governo só permiti, em municípios com risco alto, o atendimento presencial nas escolas, porém de maneira individualizada e com hora marcada. Nos municípios em risco extremo, o atendimento somente de maneira online.