TCE-ES aponta falhas no controle de doenças cardiovasculares e cobra medidas da Sesa e municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou falhas graves na gestão da saúde pública voltada à prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares no Estado. Após auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), os conselheiros determinaram que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e diversos municípios apresentem planos de ação em até 180 dias.

A fiscalização avaliou, entre 2022 e 2024, a governança estadual e municipal das estratégias de saúde cardiovascular, com foco nas linhas de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS). O relatório apontou problemas como falta de planejamento das capacitações, ausência de medicamentos para hipertensão em estoques municipais, falhas na transparência e demora excessiva em cirurgias e consultas.

Segundo o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, “a auditoria evidenciou fragilidades significativas que comprometem a efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças cardiovasculares no Espírito Santo”.

Cirurgias e consultas atrasadas

Um dos pontos mais críticos foi o tempo de espera para cirurgias e consultas. O relatório mostrou que 35% das cirurgias cardíacas e bariátricas eletivas ultrapassaram o prazo legal de 180 dias, chegando a casos de até três anos.
“Essa demora representa risco à saúde dos pacientes, podendo agravar quadros clínicos, aumentar a morbimortalidade e fomentar a judicialização”, afirmou Diniz.

A espera por consultas também foi destacada como entrave: “A morosidade no agendamento impacta diretamente a saúde dos pacientes, especialmente aqueles com hipertensão e risco de AVC”, completou o conselheiro.

Ambulâncias abandonadas

Durante a fiscalização em São José do Calçado, auditores encontraram cinco ambulâncias em aparente estado de abandono, estacionadas em área de livre acesso. O TCE determinou que a Sesa e o município apresentem, em 180 dias, um relatório sobre a situação dos veículos e as últimas viagens realizadas.

Determinações e recomendações

Entre as medidas aprovadas, o TCE determinou que a Sesa apresente em até 180 dias:

• plano para reduzir o tempo de espera em consultas especializadas;

• plano para agilizar cirurgias eletivas cardíacas e bariátricas;

• projeto de integração tecnológica entre bases de dados de internações e cirurgias, garantindo transparência e monitoramento.

Além disso, os municípios fiscalizados terão de publicar em seus sites o estoque de medicamentos disponíveis.

Nas recomendações, o tribunal sugeriu à Sesa habilitar pelo menos um hospital em cada região do Estado como Centro de Atendimento de Urgência ao AVC e investigar os atrasos no tempo de resposta do SAMU em algumas cidades.